Regulamento aprovado para o exercício de funções de presidente do tribunal
Foi publicada em Diário da República a portaria que aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício
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Diário da República
Marcelo promulga descida da TSU
O Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece uma descida de 1,25 pontos percentuais da taxa social única (TSU).
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Valor máximo do subsídio de desemprego aumenta 5,25 euros
O valor do chamado indexante de apoios sociais (IAS), que serve de referência à fixação de escalões e apoios da
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Complemento Solidário para Idosos sobe 0,5% face a 2016
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) foi fixado, este ano, em 5.084,30 euros por ano, 423,69
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Idade normal de acesso à reforma aumenta para 66 anos e 3 meses
A idade de acesso à reforma para usufruir da pensão completa vai aumentar um mês a partir de hoje, para
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10 milhões de euros destinados a projectos turísticos situados no Interior do país
O Programa Valorizar vai destinar 10 milhões de euros a projectos turísticos situados no Interior do país. A linha de
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ANAC estabeleceu normas para regular os voos dos drones
A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu normas para regular os voos dos drones em Portugal, regulamento que foi
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Governo aprova alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça
O Governo divulgou a confirmação, pelo Primeiro-Ministro, da publicação em Diário da República dos atos legislativos aprovados pela Assembleia da
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