SPM contra corte do subsídio de Natal

O SPM entregou esta manhã na DRAF uma reclamação contra o corte do subsídio de Natal.


A direção do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) entregou hoje, na Direção Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF), uma reclamação coletiva contra o corte do subsídio de Natal relativo a 2011.

Na ocasião, Marília Azevedo explicou aos jornalistas que a sobretaxa aplicada ao subsídio de Natal não estava prevista no âmbito tributário, nem foi negociada.

“Como tal, fomos surpreendidos com esse agravamento que houve. É essa reclamação que vimos apresentar hoje”, apontou a presidente do SPM, acrescentando que a referida reclamação foi endereçada ao diretor regional dos Assuntos Fiscais, João Machado.

Maria Azevedo contestou, ainda, o facto da fórmula aplicada na sobretaxa do subsídio de Natal ter tido como base o salário mínimo nacional.

“Se for legal a aplicação da sobretaxa do subsídio de Natal, que ao menos tivessem em consideração a referência ao salário mínimo regional auferido pela função pública na Madeira”, concluiu a dirigente sindical.

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