Plano de ajustamento ‘vai ser muito duro’

Jardim está consciente que o programa de ajustamento financeiro impõe “sacrifícios muitos duros” às famílias madeirenses.

“A Região vai receber um montante de cerca de 1.500 milhões de euros, que se vence até 2031, com uma carência de capital de 4 anos, e uma taxa de juro igual à da República ante o financiamento da troika. O Programa assegurará um superávite orçamental antes do final da atual Legislatura e a dívida pública regional irá decrescer em volume, a partir de 2014”, indicou o presidente do Governo Regional ao final da tarde, na conferência de imprensa que serviu para anunciar o Plano de Ajustamento Financeiro à Região Autónoma da Madeira.

Alberto João Jardim apontou, também, que em 2012 e em 2013 a Região ainda apresentará défices, bem como acumulação de dívida, “razão pela qual não foi possível, por exemplo, um aumento do IVA mais gradual ou fixar um teto mais elevado para o investimento”.

O governante anunciou, ainda, que as medidas de ajustamento previstas para 2012 ascendem a cerca de 650 milhões de euros, o equivalente a 12,7% do PIB, sendo que, deste valor, mais de 80%, isto é, 522 milhões de euros, são ajustamentos na despesa. “O ajustamento na receita, decorrente do aumento dos impostos, é de cerca de 127 milhões de euros, o que significa que por cada euro de impostos que a Região vai cobrar a mais, irá reduzir a despesa pública em 5 euros”, indicou.

Refira-se que os 1.500 milhões de euros vão ser transferidos para a Madeira do seguinte modo: em 2012 haverá uma transferência de mil milhões de euros; em 2013 cerca de 307 milhões de euros; em 2014 101 milhões; e em 2015 de 80 milhões de euros.

Segundo o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, o plano de ajustamento financeiro da Madeira garante a “cobertura do défice orçamental a partir de 2012 até 2015”, sendo que a taxa de juros será inferior a 4%.

Por sua vez, Alberto João Jardim garantiu que uma da primeiras prioridades do governo será o pagamento aos fornecedores, referindo que já deu instruções neste sentido hoje mesmo na reunião do Conselho de Governo.

“Vamos começar dos mais pequeninos para os maiores, porque na economia da Madeira as micro empresas são as que mais abundam. E, portanto, às vezes têm mais dificuldades, quer de acesso ao crédito, quer de fundo de maneio, quer de pagar aos seus trabalhadores”, transmitiu o governante.

O presidente do executivo madeirense está consciente que o programa irá “ser muito duro” para as famílias madeirenses, principalmente para “as mais necessitadas”, garantindo, no entanto, que o seu governo irá estar atento à questão social.

“Não escondo que este Programa de Ajustamento irá trazer sacrifícios para a Região Autónoma da Madeira, mas foi o acordo possível face à situação conjuntural em que Portugal mergulhou, e às imposições que decorrem da troika. O Governo Regional da Madeira fará cumprir as medidas acordadas, monitorizando, a todo o tempo, os efeitos das mesmas sobre a Economia e sobre os grupos socialmente mais vulneráveis da população. Tomar-se-ão as medidas que minimizem os impactos negativos que possam vir ocorrendo”, garantiu Jardim.

Porém, o líder do executivo madeirense está convicto que o povo madeirense vai superar o atual momento. “Mesmo com os sacrifícios que nos são exigidos e que nunca vos ocultei serem necessários, o povo madeirense vai demonstrar uma vez mais do que é capaz, como sempre à nossa custa e ao contrário das mentiras ditas no continente. Ao cumprirmos os nossos compromissos indispensáveis, veremos no final da presente Legislatura quem afinal foi mais capaz. É a nossa resposta com luva”, concluiu.

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