PSD contra encerramento do Tribunal de São Vicente (VÍDEO)

 Sociais-democratas vão enviar uma carta de protesto para o Ministério da  Justiça.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata está contra o encerramento do Tribunal de São Vicente.

Maria João Monte explicou, em conferência de imprensa, que a medida anunciada pelo Ministério da Justiça não faz sentido. E, como tal, a apresentação de um voto de protesto no Parlamento Madeirense.

“O novo mapa judiciário foi preparado com a Troika, mas sem ter ouvido a Madeira. A Madeira foi esquecida neste projeto que foi feito, na nossa perspectiva, de régua e esquadro, sem levar em consideração os próprios critérios e argumentos que foram adiantados no estudo que veio a público”.

A deputada do PSD explicou mesmo que o Tribunal de São Vicente é um dos mais ativos da Região. Para além de se encontrar num local cedido pela câmara municipal, onde não paga renda, recebe uma média anual de 250 processos e tem cerca de 600 pendências.

O encerramento trará assim muitos constrangimentos para a população. Um munícipe de Santana, por exemplo, para se dirigir ao Tribunal da Ponta do Sol terá de passar por duas comarcas, Santa Cruz e Funchal, ultrapassando em muito a distância de 50 quilómetros, tida por limite no documento do Governo da República.

Isto sem contar que o Tribunal da Ponta do Sol já está congestionado. “É irrealista pensar que um tribunal já sobrecarregado possa ter condições logísticas, técnicas e de pessoal suficientes para dar respostas utéis às população. Não se entende como querem credibilizar a justiça no nosso país”, apontou Maria João Monte.

O voto de protesto que será apresentado, ainda hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, seguirá depois para o Ministério da Justiça. O PSD entende que a Região Autónoma da Madeira tem uma palavra a dizer nesta reforma.

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