Ventura Garcês: Governo Regional não pode falhar

Orçamento Regional para 2012 traz cortes em vários serviços, mas o GR não tem margem de manobra.

O secretário regional do Plano e Finanças apresentou, há instantes, no Salão Nobre do Governo, o Orçamento Regional para 2012. 2,2 mil milhões de euros que traduzem cortes em vários sectores, mas que pretendem cumprir com as medidas impostas no Plano de Ajustamento Financeiro.

Rigor e contenção orçamental, sustentabilidade das finanças públicas, estabilidade social e sustentabilidade económica são as prioridades do Executivo madeirense para os próximos meses.

“O ano 2012 será excepcional em termos orçamentais, dada a necessidade de serem regularizados os montantes relativos a encargos assumidos e não pagos em anos anteriores, como garantia da sustentabilidade das finanças públicas”, disse Ventura Garcês, acrescentando mesmo que a Madeira não pode falhar nos compromissos assumidos.

A ideia é arrecadar em receitas fiscais cerca de 700 mil euros. 279.584 euros de impostos directos, o que equivale a um aumento de 12,7% em relação ao ano anterior, e 502.378 euros de impostos indirectos, mais 22,8%. Para este montante contribuirá, em grande parte, o IVA. “O maior peso relativo na estrutura das receitas fiscais”.

Mas não obstante os cortes que serão aplicados aos vários serviços públicos, como sejam a educação ou os serviços culturais, o governante deixou antever mais verbas para a área da saúde.

O secretário regional garantiu ainda, em declarações aos jornalistas, que não será necessário fazer um orçamento rectificativo, porque o Governo não vai ultrapassar o défice previsto para 2012. Mesmo que as receitas não corram consoante o previsto, como por exemplo no caso do IVA, existe “uma almofada”.

O Orçamento pode ser visto em detalhe em   http://srpf.gov-madeira.pt/

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