Carlos César protesta contra exclusão das RUP

Em causa está a exclusão das crianças residentes nas regiões ultraperiféricas de um concurso infantil interativo organizado pelo BCE.

Na qualidade de Presidente da Conferência das Regiões Ultraperiféricas e de Presidente do Governo dos Açores, Carlos César endereçou ao Presidente do Banco Central Europeu, Marco Draghi, um veemente protesto pela exclusão das crianças residentes nas regiões ultraperiféricas de um concurso infantil interativo organizado pelo BCE, solicitando a alteração das regras deste concurso.

Para Carlos César esta regra é atentatória do princípio da igualdade e dos valores fundamentais dos tratados que deveriam orientar a ação de qualquer instituição da União e revela um perigoso desconhecimento da realidade da ultraperiferia e da sua pertença de pleno direito à União Europeia, por oposição aos países e territórios ultramarinos também excluídos do “Eurocorrida 2012”.

Qualquer desrespeito pelas disposições dos tratados – designadamente os seus artigos 349º e 355, que prevêem a adoção pelas instituições de medidas específicas para compensar os constrangimentos a que estão sujeitos as RUP e os seus cidadãos – será sempre merecedor do protesto do Governo dos Açores na Presidência da Conferência das RUP e do desencadear de todas as diligências no sentido do cumprimento do estatuto da ultraperiferia.

Segundo o Presidente do Governo, “este concurso “on line” permitiria certamente que as crianças residentes nas regiões ultraperiféricas, fazendo uso da internet e das novas tecnologias, pudessem efetivamente ultrapassar os constrangimentos inerentes à distância geográfica e participar nesta interessante iniciativa em condições de igualdade com os seus concidadãos do continente europeu” e solicita, por isso, “que a situação seja rapidamente corrigida, em particular através da alteração das regras do concurso infantil “Eurocorrida 2012”, bem como do alargamento dos respetivos prazos, de modo a permitir a participação de crianças residentes nas regiões ultraperiféricas”.

Desta comunicação foi dado conhecimento, igualmente, aos governadores dos bancos centrais de Portugal, Espanha e França, países com regiões ultraperiféricas e membros do Conselho do Banco Central Europeu, o seu principal órgão de decisão.

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