Lei do Ordenamento de Território necessita de revisão

Manuel António defendeu hoje que a Região deveria ter  legislação própria a nível de Ordenamento de Território.

“Se há matérias em que sou mais autonomista e defendo mesmo um direito regional é em matéria de ordenamento de território. A nossa realidade é absolutamente diferente. Para resolver bem a nossa realidade não é adequado aplicar soluções que muitas vezes são feitas em Bruxelas ou em Estrasburgo e que depois passam por Lisboa – ou algumas são criadas em Lisboa – e depois não têm a mínima adequação à Madeira”, apontou o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais.

Por isso, “o que defendemos em matéria de ordenamento de território é a possibilidade – que hoje a Constituição não reconhece e que no futuro deveria reconhecer através de uma revisão – de termos soluções diferentes que sejam adequadas para resolvermos a tempo a nossa vida, gerirmos devidamente o nosso território e criarmos soluções adequadas para os nossos cidadãos e para as nossas empresas”, complementou o Governante.

Manuel António Correia falava esta manhã na cerimónia de abertura da VII Conferência do Atlântico, evento promovido pela Associação Insular de Geografia e que está a decorrer durante o dia de hoje em Câmara de Lobos.

Tendo como tema a “Gestão do Território e Desenvolvimento”, a iniciativa conta com a participação de especialistas e profissionais com responsabilidades  na Gestão do Território e em áreas sectoriais contíguas. O objetivo do evento é promover um espaço de debate e partilha de ideias, que potencie e/ou otimize a definição de estratégias de gestão territorial, tendo como base a Região Autónoma da Madeira.

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