IRAE destaca importância da marcação CE nos produtos

O Inspetor Regional das Atividades Económicas considerou como “fator de diferenciação” a marcação CE (Comunidade Europeia) nos produtos.

Esta marcação, explicou, é constituída pelas iniciais CE e pelo número de identificação do organismo notificado que intervém na fase de controlo da produção. A marcação de CE de conformidade foi criada para garantir às autoridades nacionais e aos consumidores que os produtos respeitam os requisitos essenciais em matéria de segurança e proteção da saúde, esclareceu.

Falando à margem do seminário: “A Marcação CE nos Produtos de Construção e a sua aplicação nos Açores”, promovido pelo LREC, em Ponta Delgada, onde abordou a fiscalização do mercado, Paulo Machado disse mesmo que a marcação CE permitirá igualmente combater a concorrência desleal.

Segundo o Inspetor Regional das Atividades Económicas já são muitas as empresas na Região que apostam na aposição da marcação CE, e recordou que nos Açores compete à Inspeção Regional das Atividades Económicas a sua fiscalização.

Paulo Machado salientou ainda a importância para a aposição correta da marcação CE, uma vez que em caso de aposição indevida da mesma o fabricante tem de repor o produto em conformidade com as disposições relativas à marcação e cessar a infração.

Caso isso não aconteça, lembrou o Inspetor Regional, “o fabricante poderá ver limitado ou proibido a colocação no mercado.

O seminário: “A Marcação CE nos Produtos de Construção e a sua aplicação nos Açores”, promovido pelo LREC, destina-se a administradores, diretores técnicos e da qualidade, engenheiros civis, arquitetos e outros técnicos de instituições, empresas ou outros organismos relacionados com as atividades de conceção, fabrico, aplicação, controlo da qualidade, fiscalização, licenciamento e comercialização de produtos de construção.

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