CDS quer criar ‘Conta Corrente Fiscal’

O objetivo é ‘equilibrar a relação’ entre o contribuinte e a Administração Fiscal.

A conjuntura económica da Região e a “falta de estratégia” do Governo Regional continua a preocupar o CDS/PP. “A situação económica está a definhar. Não há uma iniciativa do ponto de vista económico por parte do Governo Regional para inverter a situação e há uma falta de diálogo evidente entre aquela que é a vocação política e as entidades que podem estimular a economia”, apontou Rui Barreto, hoje no final de um encontro de trabalho com a delegação regional da Madeira da Ordem dos Economistas.

Rui Barreto aproveitou para anunciar que o grupo parlamentar do CDS/PP deu hoje entrada no parlamento regional a uma proposta de decreto legislativo que visa a criação de uma ‘Conta Corrente Fiscal’. “Entendemos que não basta apenas criticar, é preciso trabalharmos numa base de soluções. Por isso, o projeto que apresentamos hoje visa criar uma conta corrente entre o contribuinte e a Administração Fiscal”, explicou.

O deputado centrista reforçou, ainda, que a relação que existe atualmente entre o contribuinte e a Administração Fiscal “é desequilibrada”, razão pela qual é “preciso criar mecanismos que equilibre a relação” entre as partes.

Por isso, “a nossa proposta visa, claramente, equilibrar a relação entre o contribuinte e a Administração Fiscal, criando uma compensação entre aquilo que são as obrigações do contribuinte e o dinheiro que tem haver, compensando não pagando, e desta forma aliviando a tesouraria das empresas, que está completamente ‘asfixiada’ pela falta de cumprimento da Administração Regional para com essas empresas”, transmitiu Rui Barreto.

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