«Cidade Com Vida» apresentada em Angra do Heroísmo

O Vereador Miguel Silva Gouveia representou o Município do Funchal no XIV Encontro dos Municípios com Centro Histórico, que decorreu na cidade de Angra do Heroísmo, nos Açores, entre os dias 11 e 14 de Outubro. O Funchal apresentou, na ocasião, o seu programa de reabilitação urbana do Centro Histórico, designado “Cidade ComVida”, criado em 2014 e que delimita uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) de 1,13 km2 na baixa funchalense, contemplando onze zonas de intervenção, nomeadamente: Santa Maria, Mercado/Liceu, Carmo/Pelourinho, Sé, Carreira, São Pedro/Santa Clara, Ferreiros/Mercês, Conceição/Encarnação, Pico, Arrifes e Moinhos.

Nesta ARU são aplicados incentivos fiscais à reabilitação do edificado que incluem isenções de IMI e IMT, deduções ao IRS, aplicação do IVA à taxa mínima e tributação à taxa reduzida de mais-valias e rendimentos prediais, para além da redução das taxas municipais decorrentes da empreitada. Por outro lado, os 141 edifícios devolutos e em ruínas identificados nesta zona serão objeto de agravamento de IMI como medida de desincentivo ao abandono, o que constitui um risco acrescido para todo o edificado, como verificamos nos incêndios do passado mês de Agosto no centro histórico de São Pedro.

Nos dois anos de vigência do programa “Cidade ComVida”, foram cerca de 50 os edifícios a beneficiar destas medidas, sendo as obras de reabilitação urbana uma realidade que facilmente se comprova ao circular nas artérias mais antigas da cidade, como são exemplo o edifício “Caju” na Rua da Carreira, os “Armazéns Oliveira” no Largo do Pelourinho ou o edifício “Charles” no Largo do Chafariz.

“A CMF criou condições favoráveis para que a Reabilitação Urbana assente fundamentalmente no investimento privado sem descurar a procura de fontes de financiamento para as necessárias intervenções no espaço público”, referiu o vereador sobre o papel ativo do Município na regeneração do seu Centro Histórico, lamentando que “uma cidade com 500 anos de história onde se destrói património identitário, como pontes e muralhas bicentenárias, hipoteca seriamente as aspirações de ver o seu Centro Histórico classificado como Património Mundial”. “O exemplo de preservação do património que Angra do Heroísmo demonstrou na reconstrução após o terramoto de 1980, constitui uma referência para o país e para o mundo”, conclui Miguel Silva Gouveia.

Recorde-se que Funchal e Machico são os únicos concelhos madeirenses integrantes da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, tendo ambos participado neste evento, partilhando o mesmo painel de debate.

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