Brexit só com aval do parlamento britânico

O Tribunal Superior de Justiça de Londres decretou que o Governo britânico não pode iniciar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia sem consultar o Parlamento.

Segundo o Independent, os juízes consideraram que Theresa May não pode accionar unilateralmente o Artigo 50 do Tratado de Lisboa para abandonar a União Europeia sem passar pelo aval dos deputados.

O argumento é que se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo pode decidir sobre a saída.

A primeira-ministra defende, por seu lado, que os resultados do referendo realizado a 23 de Junho são suficientes e que os membros do Parlamento não necessitam de votar para o Brexit avançar.

Theresa May tinha prometido accionar o artigo 50 até Março do próximo ano, data que marcaria o início de um período de dois anos até à saída do bloco europeu.

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