Decisão do Supremo Tribunal “não muda nada” no Brexit

A decisão do Supremo Tribunal britânico de obrigar Downing Street a obter a aprovação do Parlamento para avançar com as negociações de saída da União Europeia “não muda nada” no calendário do Brexit, disse esta segunda-feira o executivo liderado por Theresa May.

“Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, activando o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa] antes do final de Março, como previsto. A decisão de hoje não muda nada”, afirmou o governo britânico num comunicado divulgado pelas agências internacionais.

“É importante recordar que o Parlamento apoiou o referendo por uma margem de seis para um e já manifestou o seu apoio ao início dos procedimentos de saída [da EU] no calendário que estabelecemos”, afirmou o porta-voz de Theresa May.

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu hoje que o governo britânico terá de obter a aprovação do Parlamento antes de iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, no que é uma derrota política para Theresa May.

“Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determina que o governo não pode accionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo”, afirmou David Neuberger, presidente do tribunal.

O Supremo Tribunal decidiu também que o governo não terá de consultar a Escócia, o País de Gales ou a Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída.

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