Conselho Regional do PSD-M reuniu na Ponta do Sol

O Conselho Regional do PSD/Madeira reunido, neste sábado, no Centro Cultural John dos Passos, na Ponta do Sol, procedeu à análise dos pontos em agenda e aprovou as seguintes conclusões:

«1- A proposta de Orçamento da Região para 2017 revela o forte pendor social que tem sido marca deste Governo Regional. Saliente-se ainda a preocupação revelada com o reequilíbrio das contas públicas e com o investimento público, sem esquecer a preocupação presente no Governo Regional em devolver progressivamente rendimento às famílias com a diminuição consistente da carga fiscal.

2- O Conselho Regional estranha que o OE apresentado pelo Governo da República não inclua compromissos e receitas que são da Região: 8,8 milhões de euros para o Novo Hospital, 15 milhões de euros que os subsistemas de saúde devem ao Serviço Regional de Saúde e 60 milhões de euros devidos da cobrança da sobretaxa do IRS.

3- A estes pontos junta-se a ausência de verbas para o concurso da carga aérea (como já foi feito para os Açores) e para a linha marítima de passageiros e de mercadorias entre a Madeira e o Continente. O OE 2017 também não considera a nova taxa aplicada pelo Governo da República sobre os produtos açucarados como uma receita do Serviço Regional de Saúde.

4- Estes pontos não vão impedir o PSD/Madeira de lutar pelo cumprimento destes pontos em sede especializada.

5- O Conselho Regional refuta as declarações do Ministro das Finanças, lembrando que a Madeira apresenta superavit (ao contrário da República Portuguesa), que a Madeira reduz a dívida (ao contrário da República Portuguesa) e que a Madeira nunca esteve em incumprimento para com a Lei de Finanças Regionais. Nos últimos 4 anos foram 1000 milhões de euros abatidos, graças ao esforço dos madeirenses. Não nos peçam mais sacrifícios quando é a própria República Portuguesa a não cumprir com as suas obrigações.

6- O Conselho Regional aprovou o Regulamento da eleição da Comissão Política, do Secretariado e do XVI Congresso Regional. A eleição será realizada no dia 9 de Dezembro, entre as 18h00 e as 21h00, nas sedes do PSD/Madeira. A data limite para o pagamento da quota de 2015 é o dia 18 de Novembro, às 18h, sendo esta também a data limite para entrega de listas candidatas à Comissão Política e Secretariado, bem como das moções globais correspondentes. O Congresso será realizado nos dias 21 e 22 de Janeiro de 2016, no Centro de Congressos do Casino. Cumpre-se assim, com rigor, aquilo que está definido nos estatutos do PSD/Madeira.

7- O Jantar de Natal do PSD/Madeira vai ser realizado no próximo dia 7 de Dezembro, no Pavilhão do CAB, na Nazaré, a partir das 19h30. Todos os militantes e simpatizantes são bem-vindos e podem adquirir os seus bilhetes nas sedes do PSD/Madeira ou através dos presidentes de comissão política de freguesia».

psd-concelho

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