ALM analisa diplomas sobre a saúde na Madeira

A 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais reúne amanhã, dia 7 de novembro, pelas 14h30, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo ao Projeto de Lei n.º 320/XIII/2.ª (BE) que “Estabelece a obrigatoriedade de que as entidades públicas que dispõem de estacionamento para utentes assegurem estacionamento gratuito para pessoas com deficiência (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de dezembro) ”;

2 – Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo à Proposta de Lei n.º 38/XIII/2.ª (GOV) que “Aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforçando as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção”;

3 – Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado “Retoma do programa de cirurgias adicionais no SESARAM suspenso em maio de 2016”;

4 – Primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, que “Atribui um complemento regional de pensão a todos os beneficiários que aufiram rendimentos mensais totais iguais ou inferiores ao valor do salário mínimo nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira”;

5 – Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado “Obras de beneficiação do Hospital dos Marmeleiros”;

6 – Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado “Sobre Segurança Social, acordos e convenções relacionados com a Emigração – os problemas sentidos pelos lusos-venezuelanos”;

7 – Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado “Sobre o acompanhamento e auxílio aos doentes da Região Autónoma da Madeira no território continental português”;

8 – Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulado “Sobre a situação da saúde, e setores dependentes, na Ilha o Porto Santo”;

– Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado “Apreciação de assuntos associados ao serviço de transporte não urgente de doentes do Serviço Regional de Saúde”;

10 – Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do CDS/PP, intitulado “Segurança dos profissionais do Serviço Regional de Saúde”;

11 – Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do BE, intitulado “Questões relacionadas com o funcionamento do Departamento de Saúde Mental do Serviço de Saúde da RAM e a falta de respostas desse serviço aos inúmeros utentes que deixaram de ter acesso à consulta de Psiquiatria naquele Departamento”;

12 – Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PS intitulado “Sobre a estratégia do Governo para o setor da saúde, nos próximos anos”;

13 – Outros Assuntos.

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