Sistema de Incentivos Funcionamento 2020 com apoio de 20 milhões de euros

A nova fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos Funcionamento 2020, operacionalizado pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, inicia-se esta segunda-feira, dia 14 de novembro, prolongando-se durante um mês, mais precisamente até ao dia 16 de dezembro.

Em causa, está um apoio total de 20 milhões de euros que passam a estar disponíveis para as empresas regionais. Apostando numa única fase, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, optou por dilatar o prazo do período de candidaturas, para abranger o maior número possível de interessados.

Esta nova fase é aberta depois de terem sido aprovadas, em Conselho de Governo, as alterações introduzidas que visam, essencialmente, dinamizar a atividade industrial, através do financiamento dos custos de transporte, entre a Região e o território nacional, de mercadorias produzidas na Região Autónoma da Madeira.

Este apoio alargar-se, assim, às grandes empresas e às empresas localizadas na Zona Franca da Madeira (só empresas industriais), ficando estas, todavia, coartadas ao acesso às despesas de funcionamento, como já hoje acontece. Em contrapartida, estas grandes empresas, terão, obrigatoriamente, de manter a totalidade dos postos de trabalho, sendo o limite do apoio em valor nunca superior ao concedido às outras empresas, por via do apoio ao funcionamento.

Recorde-se que esta estratégia, que visa potenciar as exportações, em nada prejudica as microempresas, pois os limites de apoio que lhes são reservados mantêm-se (50 mil euros), assim como valoriza as pequenas e médias empresas, para as quais foi fixado um novo limite (80 mil euros), que passam a ter, também, a possibilidade de verem apoiadas as suas exportações.

Refira-se que as empresas sediadas na Zona Franca da Madeira e as grandes empresas só podem recorrer a este sistema de incentivos exclusivamente para os custos de transportes de mercadorias produzidas na RAM, para o restante território nacional, enquanto que as micro, pequenas e médias empresas podem beneficiar, para além dos custos de transporte, do apoio aos custos de funcionamento, como até agora tem vindo a acontecer.

“O Funcionamento 2020 tem sido determinante para o reforço da competitividade das micro, pequenas e médias empresas da Região, assim como para a criação e manutenção de postos de trabalho”, aponta a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura.

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