Ministério da Educação prepara discriminação inaceitável aos professores da Madeira

A deputada à Assembleia da República Sara Madruga da Costa, reuniu com o presidente da secção regional da Associação Nacional de Professores Dr. Luís Alves, para analisar a proposta de revisão em marcha pelo Ministério da Educação, do Decreto- Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, que regula os concursos nacionais para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Na reunião, foi manifestado pelo presidente da secção que conta com cerca de quinhentos associados na região, uma grande preocupação com o facto da proposta de revisão dos concursos do pessoal docente a nível nacional, discriminar os docentes provenientes das regiões autónomas, ao remetê-los para as últimas prioridades dos concursos interno e de mobilidade interna.

De acordo com a deputada Sara Madruga da Costa, “o Ministério da Educação prepara uma discriminação inaceitável e de constitucionalidade duvidosa, aos docentes oriundos da região, nos concursos internos e na mobilidade interna nacionais”.

“Não podemos aceitar que o Ministério da Educação, discrimine os professores oriundos da região no acesso ao concurso nacional, remetendo-os da atual 2.ª prioridade do concurso para as últimas prioridades”.

Este comportamento discriminatório do Ministério da Educação é totalmente inaceitável, viola a Constituição e desrespeita o protocolo de reciprocidade outorgado pelo Ministério da Educação com a Região Autónoma da Madeira em 2013”, referiu a deputada social-democrata.”

A deputada irá ainda antes da aprovação da revisão do Decreto-Lei em apreço, questionar na Assembleia da República, o Ministro da Educação sobre esta discriminação inaceitável, esperando que a mesma seja retirada da versão final.

 

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