Açores ‘ têm papel fundamental na governança dos oceanos’

O secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou ontem, em Bruxelas, que o mar é “um desafio estratégico forte” para a União Europeia e para os Açores, enquanto Região Ultraperiférica. “O Mar dos Açores é um ponto de passagem obrigatório para qualquer cenário de desenvolvimento da União Europeia implicando o mar”, frisou Rui Bettencourt, que falava na conferência international ‘Ocean Governance – An agenda for the future of our oceans’, promovida pelo Intergrupo Mares, Ilhas, Rios e Zonas Costeiras do Parlamento Europeu, que contou com a presença do Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella.

“Para nós, a governança do mar não pode falhar e coloca-se aqui o desafio de os Açores serem um nó fundamental desta governança”, salientou Rui Bettencourt, considerando “extremamente importante a existência de uma articulação do nível global, europeu, de governança com o nível regional”.

Na sua intervenção, o Secretário Regional sublinhando o papel fundamental da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa nesta articulação, uma vez que representa 150 regiões europeias. Rui Bettencourt considerou que seria “impensável não implicar os Açores nos vários níveis de governança dos Oceanos”, não só porque o Mar dos Açores representa 18% do mar europeu, mas também porque “os Açores desejam estar neste processo histórico de desenvolvimento de um quadro de governança internacional dos oceanos”.

Para o governante, o contributo açoriano “assenta nas políticas exemplares que têm sido desenvolvidas no território mais marítimo da Europa e mais oceânico do Atlântico Norte no que respeita à proteção e conservação do meio marinho, à investigação no domínio do oceano profundo e à internacionalização da sua visão estratégica para o mar”.

Neste contexto, Rui Bettencourt afirmou ser fundamental a participação ativa de regiões insulares e, no caso concreto da Região Autónoma dos Açores, realçando que “a dimensão marítima e oceânica, bem como a localização dos Açores na encruzilhada entre as rotas oceânicas dos continentes europeu, africano e americano, são fatores de diferenciação e desenvolvimento, constituindo uma oportunidade para colocar esta região ultraperiférica numa posição de importante vantagem comparativa, como plataforma e centro mobilizador da criação de valor associado ao mar”.

“Os Açorianos são particularmente sensíveis ao mar que os envolve. Pela sua maneira de viver, a sua cultura, a sua economia, o Povo Açoriano está fortemente ligado ao mar”, frisou Rui Bettencourt.

O titular da pasta das Relações Externas disse ainda que “o balanço da Política Marítima Integrada da Europa, nas suas múltiplas valências, é claramente um marco muito positivo para a governança dos oceanos” e que o crescimento sustentável da economia do mar – o ‘crescimento azul’ – é “uma estratégia fundamental para o progresso das comunidades marítimas da Europa, incluindo as periféricas e as ultraperiféricas, como os Açores”.

Rui Bettencourt frisou, no entanto, que o processo europeu de integração da política marítima, “apesar do quadro estabilizado de que hoje dispomos, enfrenta dificuldades reais decorrentes das estratégias políticas dos Estados Membros”, salientando que a dificuldade que muitos Estados têm em aplicar e implementar os instrumentos internacionais dedicados à gestão sustentável dos oceanos “será um grande impedimento para uma política verdadeiramente global nesta matéria”.

“A falta de conexão e a fragmentação das políticas setoriais parece ser, assim, o principal problema que o objetivo desejado de uma governança internacional dos oceanos enfrenta”, afirmou, acrescentando que “o maior desafio colocado à comunidade internacional neste âmbito será o de alinhar a multitude de atores que nele se movimentam” para que a iniciativa europeia de governança internacional dos oceanos seja um êxito.

Ainda em Bruxelas, o Secretário Regional reuniu-se hoje com a Chefe da Unidade Regiões Ultraperiféricas, da Direção Geral de Política Regional da Comissão Europeia, Sabine Bourdy, num encontro em que foi abordada, entre outros assuntos, a participação dos Açores no Fórum das Regiões Ultraperiféricas, que terá lugar no final de março na capital belga.