PS propõe reforço de medidas de segurança rodoviária em Santa Cruz

Os representantes do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santa Cruz irão propor na próxima sessão, a realizar-se esta quinta-feira, 23 de Fevereiro, o reforço de medidas de segurança rodoviária face ao crescimento significativo de 77% da sinistralidade nos últimos 5 anos.

Considerandos:

«1. É da percepção geral da população que a sinistralidade rodoviária tem vindo a aumentar no concelho de Santa Cruz. Esta percepção, infelizmente, está justificada e tem correspondência factual, isto, de acordo com os dados oficiais mais recentes (fonte: PSP Madeira).

2. Nos últimos 5 anos, a sinistralidade aumentou significativamente ano após ano. Em 2012, 2013, 2014 e 2015 foram registados, respectivamente, 246, 302, 384 e 412 acidentes (incluindo atropelamentos). O ano 2016, e de acordo com os dados definitivos até 31 de Dezembro, é mais um ano negro, registando-se 435 acidentes rodoviários. De 2012 a 2016 o número de acidentes rodoviários aumentou 77%.

3. São números preocupantes e deverão merecer por parte dos agentes políticos reflexão, mas, essencialmente, capacidade de intervenção. Urge um conjunto de tomadas de decisões no sentido de estancar este vertiginoso crescimento.

4. O mau estado de conservação da rede viária municipal e regional, consequência do desinvestimento da Câmara Municipal e do Governo Regional, aliado à maior intensidade de tráfego automóvel, não são factores alheios ao crescente número de acidentes, comprometendo claramente a segurança de peões e automobilistas.

5. De uma forma geral, verifica-se o avançado estado de degradação dos pavimentos, asfaltos irregulares (aumenta perigosamente as distâncias de travagem e potenciam os sinistros); sinalização inadequada, ausente ou mal colocada (vertical e horizontal); falta de manutenção; estacionamento abusivo e falta de fiscalização; má configuração das vias, etc..

6. De acordo com os dados oficiais, a via expresso Cancela-Camacha constitui, só atrás da VR1 (via rápida) – que percorre todo o concelho -, a segunda extensão com maior incidência de sinistros em Santa Cruz, apresentando, assim, um elevado índice de sinistralidade automóvel.

7. Atendendo à receita extraordinária desbloqueada pelo Governo da República no início de 2017 (aumentou em 50% a capacidade de investimento municipal) e em que o executivo do JPP sempre justificou a falta de intervenção ‘’por falta de dinheiro’’, este, agora, possui folga orçamental para proceder às necessárias medidas de reforço de segurança na rede viária da sua responsabilidade.

Assim, e face aos considerandos e urgência de intervenção, é proposto que a Câmara Municipal:

a) proceda ao levantamento dos locais com registo de maior número de acidentes e necessidade de intervenção, visando:

a1) adequação de passadeiras em número e localização, em particular nas áreas próximas à escolas, paragens de autocarros e locais de maior fluxo de peões;

a2) re-configuração, asfaltagem, reforço da manutenção e sinalização nas vias municipais;

b) efectue as devidas diligências junto do Governo Regional e entidades competentes, visando:

b1) reparação e melhoramento da rede viária regional existente no território;

b2) reforço das medidas de segurança em toda a extensão da via expresso Cancela-Camacha, atendendo às melhores práticas e técnicas existentes;

b3) promoção de acções de fiscalização de estacionamento abusivos».

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