Comissão de Equipamento Social e Habitação reúne no dia 20

A 4.ª Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação reúne no próximo dia 20 de abril de 2017, pelas 11 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: Reapreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, que “Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e Define o Respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial”; e Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Pela não discriminação no acesso e circulação de cidadãos com mobilidade reduzida e pela eliminação de barreiras arquitetónicas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.

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