Câmaras querem prémios de seguros a financiar a Protecção Civil

As câmaras municipais querem voltar a receber uma parcela dos prémios de seguros contra riscos para financiar a Protecção Civil, aponta um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre a proposta de descentralização do Governo da República.

Segundo o Jornal de Notícias, a reposição das percentagens sobre os prémios de seguro é importante “agora, mais do que nunca”, de acordo com as palavras do presidente da ANMP, Manuel Machado.

A receita anual em causa é de 30 milhões de euros e os responsáveis pelos municípios recusam receber mais competências na Administração Central sem que haja fundos monetários suficientes para as executar, nota ainda o JN.

Os autarcas querem também salvaguardar as transferências de verbas pelo Fundo Florestal Permanente destinadas aos gabinetes técnicos florestais, sendo que as câmaras municipais que não os possuam devem entregar o dinheiro em questão ao Serviço Municipal de Protecção Civil. Além disso, a ANMP critica qualquer diminuição do número de presidentes de câmara nas comissões distritais de protecção civil.