Estatuto do Corpo de Guarda Florestal nos Açores vai ser revisto

O Governo Regional está a trabalhar na revisão do Estatuto do Corpo de Guarda Florestal nos Açores em estreita colaboração com estes profissionais, um processo que, segundo a Diretora Regional dos Recursos Florestais, exige tempo para análise e reflexão devido à grande complexidade técnico-jurídica que envolve.

“O processo de revisão do Estatuto do Corpo de Guarda Florestal está em curso. Estamos a falar da regulação do exercício das funções de polícia florestal, o que comporta aspetos complexos e sensíveis como o poder da autoridade, uso de força e porte de arma”, frisou Anabela Isidoro.

A Diretora Regional salientou que esta matéria exige reflexão, análise técnico-jurídica e, consequentemente, tempo para que a proposta final seja sólida e dê resposta ao que se pretende.

O processo de revisão do Estatuto do Corpo de Guarda Florestal foi desencadeado em maio de 2016, tendo Anabela Isidoro adiantado que já foi submetida uma proposta de estatuto aos guardas florestais para que pudessem apresentar os seus contributos.

A Diretora Regional dos Recursos Florestais assegurou que os contributos recebidos foram analisados e incorporados no documento, que está agora a ser alvo de uma reavaliação. “Conforme foi anunciado pelo Secretário Regional no final de maio, a revisão da proposta de Estatuto de Guarda Florestal na Região Autónoma dos Açores está a decorrer, sendo que, tão depressa seja dado como concluída, será apresentada à Assembleia Legislativa”, disse Anabela Isidoro.

A carreira profissional de guarda florestal foi iniciada no arquipélago na década de 50 do século XX, dispondo atualmente a Região de 53 guardas florestais, dos quais 46 são homens e sete mulheres, profissionais que dispõem de uma cada vez maior formação teórica e prática.

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