Regime de gasóleo profissional com balanço positivo

O regime de gasóleo profissional, criado pelo Governo há um ano para promover a fixação de transportadoras no País, registou a adesão de 1955 empresas até ao final do 1.º semestre de 2017.

Neste mesmo período, foram feitos mais de 4,7 milhões de abastecimentos de gasóleo profissional pelas empresas transportadoras, tendo estas recuperado cerca de 7,7 milhões de euros através de reembolsos de ISP.

Introduzido em setembro de 2016 em oito concelhos fronteiriços – Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho -, o regime do gasóleo profissional foi alargado ao País em janeiro seguinte.

Entre o período-piloto e junho de 2017 o número de abastecimentos teve um crescimento generalizado: em média, o primeiro semestre de entrada em vigor do regime do gasóleo profissional registou mais de 49 mil abastecimentos mensais deste combustível.

Atualmente, existem 2093 postos de combustível em Portugal continental onde é possível abastecer com gasóleo profissional, que abrangem 272 dos 278 concelhos do País.

O reembolso de ISP está a decorrer com um prazo abaixo do máximo previsto na lei (3 meses), o que incentiva à adesão ao regime.

Ao longo de mais de 10 anos, as transportadoras internacionais abasteciam fora de Portugal para beneficiar dos mecanismos de gasóleo profissional existentes noutros países, como Espanha. Sendo, a competitividade fiscal dos combustíveis, determinante para o setor dos transportes internacionais, este fenómeno beneficiava os operadores cujas bases logísticas estavam mais próximas de locais de abastecimento de baixo custo.

Assim, a ausência de um regime de gasóleo profissional no País afetava a receita fiscal, através do desvio de consumo, para além de ser um importante fator de deslocalização de empresas do setor dos transportes internacionais para fora de Portugal, o que – por sua vez – tinha um impacto negativo nas exportações.

O regime de gasóleo profissional veio permitir que o preço deste combustível tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, eliminando o diferencial que existe sobre os impostos específicos sobre combustíveis suportados pelas transportadoras.

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