Polícia Marítima fiscaliza atividades de pesca lúdica em Aveiro

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e na continuidade do desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização na orla costeira, desenvolveu durante esta semana uma operação de fiscalização às atividades de pesca lúdica, na barra e laguna de Aveiro.

Durante esta operação foram detetados e identificados dois pescadores lúdicos na modalidade de pesca submarina em plena atividade, durante o arco noturno, em local proibido, no Porto de Aveiro. As garrafas e o restante material utilizado para o mergulho foram apreendidos como medida cautelar e meio de prova.

Na observância das restrições estipuladas nos diplomas legais relativos à pesca submarina, é proibida a prática desta atividade nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro, até à linha que une os extremos dos molhes norte e sul da entrada da barra do porto de Aveiro. É também proibido o exercício da pesca submarina no canal de aproximação e na barra do porto de Aveiro, bem como nas águas oceânicas e nas águas interiores marítimas sob jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro, no período compreendido entre o pôr e o nascer do sol, conforme definido no Edital da Capitania do Porto de Aveiro e nas Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro, promulgadas pela Autoridade Portuária.

    

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