Espaços na Placa Central vão a leilão e sorteio esta sexta-feira pela Câmara do Funchal

De acordo com o Edital nº622/2019, publicado no site oficial da Câmara Municipal do Funchal, para atribuição de espaços na Placa Central da Avenida Arriaga, entre os dias 1 de dezembro e 6 de janeiro de 2020, assinado pelo Vereador João Pedro Vieira «o leilão e o sorteio terão lugar no dia 29 de dezembro, às 15:00 horas, na Sala de Assembleia do Edifício dos Paços do Concelho. Os requisitos de habilitação para participar no leilão ou sorteio: a) Ficarão habilitados os agentes económicos com os pedidos registados na Loja do Munícipe até às 18:00 horas do dia 28 de novembro de 2019».

Regras do leilão: «1.A base de licitação é de 1052,64 (mil e cinquenta e dois euros e sessenta e quatro cêntimos). 2.As atividades permitidas são apenas as que estão previstas no presente edital. 3.O único meio de venda permitido é a barraca disponibilizada pela Câmara Municipal do Funchal, não sendo admitidas outras. 4.Os espaços serão adjudicados a quem oferecer o lanço de valor mais elevado. 5.O lanço mínimo de licitação é fixado em €200 euros (duzentos euros). 6.Só pode ser adjudicado um espaço por licitador. Quem tiver sido contemplado com um lugar não pode participar nas restantes licitações. 7.Os adjudicantes dos espaços pagarão no momento da emissão da licença o montante correspondente a 50% do valor licitado, sendo os restantes 50% devidos até às 18 horas do dia 4 de dezembro de 2019. A falta de pagamento da primeira parcela implica perda do direito de uso do espaço, ficando esse valor em dívida e atribuído o direito de uso a quem apresentou a contraprestação imediatamente inferior. 8. Os comerciantes de bebidas alcoólicas terão também de pagar o valor associado à Licença Policial de Funcionamento.

Quanto às regras do sorteio, o ponto 2 refere que «os sorteados pagarão no momento da emissão da licença montante correspondente a 50% do valor associado à ocupação do espaço público, sendo os restantes 50% devidos até às 18 horas do dia 4 de dezembro de 2019».

 

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