Jardim garante que não foge dos problemas

O XI Governo Regional responde à vontade expressa do povo madeirense, disse Alberto João Jardim.

Alberto João Jardim reafirmou, há instantes, na tomada de posse do XI Governo Regional da Madeira, que o Governo da República pode contar com a solidariedade do povo madeirense, mas disse também os sacrifícios têm de ser para todos.

“Estou de acordo que são precisos fortes sacrifícios para se sair desta situação de catástrofe económico-financeira. Defendo que ninguém se lhes deve furtar, independentemente das atitudes que tenham sido assumidas no passado, as quais, nalguns casos e no meio de uma desorientação nacional e de um sistema constitucional inadequado, procuraram fazer a tempo, tudo quanto era possível, em prol das populações à sua responsabilidade”.

O discurso serviu para deixar críticas às governações que conduziram Portugal ao actual estado. E, como não poderia deixar de ser, para apontar o dedo às limitações autonómicas, uma vez que o Estado Português, em muitas áreas, como a educação, as finanças e a saúde, não cumpre com as imposições constitucionais.

“Não há verdadeira Autonomia, não há a emancipação a que o Povo deste território tem Direito, sem o exercício do seu poder tributário próprio, um sistema fiscal próprio e adequado às circunstâncias e objectivos da população da Madeira e do Porto Santo”.

As críticas foram sobretudo direccionadas aos constrangimentos impostos à Zona Franca. Jardim afirmou que, em 2012, está prevista uma receita fiscal de IRC à volta de 140 milhões. E, por isso, a inutilização deste instrumento económico apenas satisfaz o ego “anti-Madeira de vários altos quadros da Administração Pública central”.

Na cerimónia falou-se ainda sobre a necessidade de alterar o modelo de desenvolvimento económico europeu. “É o momento de a Europa caminhar para uma maior integração, ou não vale a pena falar de ‘projecto europeu’”, sem que para isso tenha de acabar o euro, algo que seria “catastrófico, a  começar para a própria Alemanha, dada a sua profunda dependência das respectivas exportações.”

O governante não deixou passar a ocasião, a sua quase certa última tomada de posse, para agradecer aos actuais membros do Governo Regional, que tomam posse num contexto sócio-económico difícil, mas também aos elementos que desde sempre o acompanharam ao longo dos mandatos.

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