Resolução de conflitos de vizinhança nos bairros sociais da Região

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, interveio na última quinta-feira, dia 2 de fevereiro, na sessão de abertura do IV Encontro de Mediação Familiar da Região Autónoma da Madeira. A governante considerou relevante o recurso a meios extrajudiciais na resolução de conflitos, não só pela diminuição da sobrecarga processual nos tribunais, mas, sobretudo, pela diminuição do desgaste emocional, da onerosidade e transformação do conflito destrutivo num processo construtivo e positivo.

“O direito de acesso à Justiça previsto na Convenção Europeia dos Direitos Humanos não significa, desde logo, acesso direto e imediato aos tribunais”, realçou a governante.

“Neste sentido, têm sido gizados esforços para que os meios de resolução alternativa de litígios tenham mais força. O futuro da Justiça deve passar por estes meios extrajudiciais de mitigação de conflitos. Daí surgirem soluções como o recurso à mediação no sentido de alargar este paradigma”, complementou.

Na região autónoma existem 45 mediadores familiares formados pelo Instituto Português de Mediação Familiar do Funchal (IPMFF), sendo que, estão a ser igualmente formados mediadores de proximidade com especial foco na área social – conflitos de vizinhança e na comunidade – e escolar.

Neste âmbito, a Secretária Regional revelou estar em curso, através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), a criação da figura do mediador de bairro, tendo por objetivo a resolução de conflitos de vizinhança nos bairros sociais. A aposta, a avançar no 1º semestre do ano, inclui a formação de técnicos da IHM em mediação, com o apoio da IPMFF.