RUP contribui para o debate sobre o futuro da União Europeia

A XXII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), reunida em Kourou e Cayenne, na Guiana, a 26 e 27 de outubro de 2017, sob a presidência de Rodolphe Alexandre, Presidente da Coletividade Territorial da Guiana, adota a seguinte Declaração Final.

As populações das RUP, as mais afastadas da Europa continental, são cidadãos europeus iguais em direitos e em deveres, e atores de parte inteira, nomeadamente nas suas zonas geográficas, do lugar da Europa no mundo. Como tal, a Conferência reafirma o seu compromisso com o projeto europeu e os seus valores, em particular a diversidade e a solidariedade.

A Conferência contribui para o debate sobre o futuro da União Europeia num contexto marcado por desafios maiores, como o Brexit e a crise migratória, que afetam as RUP de forma particular e para os quais é necessário, coletivamente, encontrar respostas eficazes. Restaurar a confiança dos cidadãos passa por um diálogo e ações determinadas, nomeadamente em regiões fortemente afetadas pelo desemprego.

Os impactos dos recentes fenómenos climatéricos extremos que atingiram severamente as nossas regiões, nomeadamente Saint-Martin, apelam à solidariedade. O furacão Irma demonstrou, uma vez mais, a vulnerabilidade das RUP e os desafios ambientais com que elas são confrontadas.

O ano de 2017 marca uma dupla celebração: os 60 anos do Tratado de Roma e o 20^o aniversário da adoção do Tratado de Amsterdão que constitui a pedra angular do reconhecimento, no direito primário, da Ultraperiferia, permitindo assim um tratamento específico para as Regiões Ultraperiféricas.

O memorando “Por uma nova dinâmica na aplicação do artigo 349 do TFUE”, de 31 de março 2017, pugna por uma revisão em profundidade da consideração da ultraperiferia nas diferentes políticas europeias, em total coerência com o Acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de dezembro de 2015. Numa União fundada no Estado de Direito, o respeito deste Acórdão é essencial para garantir que os nossos cidadãos possam tirar pleno partido de todos os benefícios da ordem jurídica da União Europeia e de não os relegar a serem cidadãos de segunda categoria.

A Conferência acolhe com satisfação a adoção pela Comissão Europeia da Comunicação para uma parceria estratégica, reforçada e renovada com as Regiões Ultraperiféricas.

Esta comunicação é adotada no momento em que o calendário de trabalho é propício e permite, por um lado, à Comissão Europeia refleti-la, com ambição, nas propostas financeiras e legislativas para o período pós 2020 e, outro lado, ao Conselho e ao Parlamento Europeu aprová-las.

A Conferência acolhe com satisfação o compromisso da Comissão Europeia em adaptar as políticas da UE à situação das RUP, incluindo uma aproximação “feita à medida” da realidade destas regiões.

Saúda o facto que a Comissão Europeia se tenha apoiado nas propostas formuladas pelas RUP no seu Memorando e que algumas tenham um efeito imediato. Contudo, lamenta que políticas essenciais ao desenvolvimento das RUP tenham sido omitidas e que outras sejam insuficientemente tratadas.

A Conferência relembra que, como demonstra o balanço feito pela Comissão, a Política de Coesão é a principal política de investimento nestas regiões. A Conferência insta a Comissão a comprometer-se em manter esta vantagem nas RUP. A Conferência reafirma o seu compromisso com esta política enquanto vetor do seu desenvolvimento e da criação de emprego para o futuro.

A Conferência partilha o entendimento da Comissão Europeia de que a implicação de todos os atores institucionais, cada um ao seu nível de responsabilidade e de competências, pressupõe, obrigatoriamente, o reforço da parceria privilegiada com as RUP.

O Parlamento Europeu, atentas as suas competências, deve desempenhar um papel fundamental nestas novas orientações, atuando de forma a que os atos que lhe sejam submetidos respeitem escrupulosamente o alcance do artigo 349 e que as políticas europeias assegurem aos cidadãos das RUP a igualdade de direitos à qual aspiram.

A Comunicação comporta avanços e compromissos da Comissão Europeia de alcance diferente, para tentar responder às especificidades das Regiões Ultraperiféricas. Contudo, na ausência de perspetivas a longo prazo, as orientações propostas devem ser melhoradas.

Além das ações definidas para o curto prazo, os principais compromissos necessitam ser explicitados e complementados e, depois, definitivamente integrados no seio das propostas financeiras e legislativas para o pós 2020. É neste quadro, e à luz do Memorando, que poderá ser definitivamente avaliado o alcance da nova abordagem proactiva da Comissão e confirmada a expectativa dos cidadãos das RUP de que medidas concretas serão, realmente, implementadas.