Deputados da Madeira chumbam violação da autonomia

O respeito pelos direitos autonómicos é fundamental para que os deputados do PSD/Madeira, na Assembleia da República, aprovem o Orçamento de Estado para 2012. Isabel Sena Lino, deputada do PS/M eleita pelo círculo regional, e José Manuel Rodrigues, deputado eleito pelo CDS/PP, rejeitam uma dupla penalização.

O Orçamento de Estado para 2012 está ainda em discussão, alguns ministérios não chegam a consenso nos cortes a aplicar e, neste momento, colocam-se várias dúvidas até pela questão da Madeira.

Guilherme Silva, deputado social-democrata pelo círculo regional, adiantou que não vai aceitar “qualquer posição que viole a autonomia constitucional”, mas disse igualmente que é prematuro analisar um “cenário teórico”.

Até porque, tal como foi referido pelo Primeiro-Ministro, não foi apresentado um programa de saneamento financeiro da Região antes das eleições regionais, porque esse programa teria de ser negociado com o novo governo. E é isso que vai acontecer.

Contudo, atendendo a que o Orçamento de Estado para 2012 tem de ser entregue na Assembleia da República até a próxima segunda-feira, as negociações entre o Governo Regional, a ser empossado até meados de Novembro, serão incluídas nas discussões da especialidade.

E no que concerne a uma proposta divulgada pela comunicação social, ou seja a possibilidade da região autónoma só gastar dinheiro mediante autorização do Ministério das Finanças, o deputado madeirense considerou-a um disparate. Facto que não se verifica nem em relação às juntas de freguesia.

O que se pode antecipar, para já, “é o que está no memorando da Troika”. Medidas que a Região Autónoma da Madeira vai aplicar, no seguimento do princípio de solidariedade, como sejam a redução das transferências ou o aumento do IVA em alguns serviços. Tudo o resto são meras suposições.

Guilherme Silva acrescentou ainda que muito se fala sobre os problemas de relacionamento entre Alberto João Jardim, recém eleito para a liderança do Governo Regional, e Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro. Mas ambos “estão a fazer o seu papel”, com posturas algo radicais, para terem depois “margem de manobra”.

Também Isabel Sena Lino, deputada do Partido Socialista eleita pelo círculo regional, admitiu chumbar medidas demasiado penalizadoras. “O Orçamento implica uma disciplina de voto, mas é claro que defendo os interesses da Madeira. E já pedi compreensão para que os madeirenses e o portossantenses não paguem duplamente uma factura”.

Certo é que, não se conhecendo o programa entre os governos Regional e da República, é difícil antecipar tomadas de posição. E, por outro lado, o chumbo dos deputados madeirenses não vai implicar uma inviabilização do Orçamento. “O Orçamento passa na mesma. É mais uma tomada de posição por respeito ao povo da Madeira”.

José Manuel Rodrigues, líder regional do CDS e também deputado na Assembleia da República, já referiu, por mais que uma vez, que o Estado tem compromissos assumidos para com a Região, nomeadamente as verbas designadas à reconstrução após o temporal de 20 de Fevereiro. E, como tal, seja qual for o plano acordado, há medidas a cumprir. T.C