Funchal aplica ‘derrama’ nas empresas mais lucrativas

A Câmara do Funchal vai aplicar uma taxa de 1% sobre as empresas com mais de 150 mil euros de lucro tributável.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal anunciou, à margem de uma entrega de hortas urbanas na freguesia de Santo António, que a autarquia vai aplicar, no orçamento para 2012, uma taxa de 1% sobre as empresas com mais de 150 mil euros de lucro tributável. Prevê-se um encaixe financeiro de 3 milhões de euros.

A proposta, que partiu da vereação da CDU/Madeira, vem assegurar algumas funcionalidades no município. “Sempre entendi a derrama como uma dupla tributação, sempre disse isso na Assembleia Municipal, mas neste momento é óbvio que não posso pôr em causa, quer os serviços sociais que prestamos, quer as infraestruturas que temos que manter”.

A medida tem, no entanto, um caráter excecional, não sendo para continuar nos próximos anos. Miguel Albuquerque esclareceu mesmo que caso os 5% de IRS em dívida, por parte do Governo da República, sejam pagos, a medida cai por terra. “Se receber os 10,6 milhões de euros, já não aplico a derrama”.

O orçamento municipal vai continuar assente numa certa autonomia, não obstante todos os constrangimentos financeiros, como seja a redução das transferências vindas do Orçamento do Estado. Isto porque, ao longo dos anos, “é facto que a autarquia tem uma receita estabilizada de cerca de 60%”.

Entre os objetivos autárquicos estão, entre outros, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a manutenção da generalidade das taxas.

O presidente da CMF acrescentou ainda que, do ponto de vista da despesa, tem sido feito um trabalho rigoroso. “Nos últimos quatro anos diminuímos o valor das aquisições em cerca de quatro milhões de euros”.

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