Lei de Meios pouco clarificada

Os socialistas consideram que a Lei de Meios necessita de uma maior fiscalização.

O grupo parlamentar do PS-Madeira reuniu-se, esta tarde, com o presidente do Tribunal de Contas da Madeira. Na ocasião, os socialistas apelaram para a necessidade de um aprofundamento da fiscalização, no sentido de haver um maior controle nas várias áreas.
A questão da Lei de Meios foi outros dos assuntos abordados no encontro com o presidente do Tribunal de Contas, nomeadamente o facto de haver uma “ausência de um planeamento prévio para depois haver uma fiscalização adequada”.
“Não sabemos, exatamente, onde vão ser utilizadas as verbas no âmbito da Lei de Meios, vamos apenas sabendo a posteriori pelo Tribunal de Contas, o que é algo muito preocupante”, frisou Carlos Pereira.
No encontro, os elementos do PS discutiram, também, questões relacionadas com a operação da Via Madeira, cujos montantes financeiros ainda estão por confirmar.
“O relatório da Inspeção Geral das Finanças levantou a questão de poder ter sido concretizado mais de 240 milhões de euros de dívida, que não aquela que está contabilizada”, transmitiu o presidente do Grupo Parlamentar socialista, acrescentando que é necessário clarificar esta situação.
A maneira como o governo de coligação PSD/CDS tem acompanhado a fiscalização da Lei de Meios foi outra das preocupações transmitidas ao presidente do Tribunal de Contas.
“Como sabem uma das declarações do PSD/CDS foi dizer que a Lei de Meios é intocável, mas agora que foi votado o Orçamento do Estado sabemos todos, por exemplo, que uma verba tão importante, mas não muito significativa, para a reconstrução das casas afetadas pelo o temporal não está prevista no Orçamento, não está prevista no PIDDAC como devia e como está prevista na lei”, observou Carlos Pereira.

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