Entidades patronais enganam trabalhadores

Patrões aproveitam-se da crise e da assinatura do Acordo de Concertação Social para enganar trabalhadores. O consultor jurídico Marcos Gonçalves alertou, esta tarde, à saída de um debate sobre o Acordo de Concertação Social, organizado pelo Sindicato de Hotelaria da Madeira, que há entidades patronais a tentar “ludibriar” alguns trabalhadores, no que diz respeito, aos despedimentos e as indemnizações.

“As novas formulas de calculo da indemnizações por despedimento só entraram em vigor a 11 de Janeiro de 2012 e já há patrões a despedir por inadaptação quando a nova lei ainda não entrou ainda em vigor”, exemplificou o consultor jurídico, acrescentando que os contratos efetivos celebrados antes de Novembro de 2011 preveem que a indemnização do trabalhador seja calculada no modelo antigo e não no novo modelo como já há patrões a quererem aplicar essa medida”.

Marcos Gonçalves referiu ainda que no debate tentou esclarecer dúvidas e alertar para “as rasteiras que algumas entidades patronais podem fazer aos trabalhadores.

“Falei das perspetivas sobre as alterações das regras do direito do trabalho, chamei a atenção sobre as medidas que, neste momento, já estão em vigor e sobre aquelas que se perspetivam que entrem em vigor em sequência da assinatura do protocolo com a concertação social”, apontou.

O jurista considera que há pouca informação sobre o Acordo de Concertação Social o que tem gerado alguma confusão entre entidades patronais e trabalhadores.

Marcos Gonçalves chamou a atenção para o facto de as pessoas estarem alerta para a nova fórmula de cálculo das indemnizações em caso de despedimento.

Neste debate foram também abordados temas como as novas regras dos contracto a termo, os bancos de horas, a redução dos dias de férias, as folgas e a diminuição das percentagens do trabalho extraordinário.

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