Interesses públicos e privados

Toda a gente tem os seus interesses, obviamente, e por isso sempre considerei vazios os discursos de crítica a uma “direita dos interesses”. Não aceito, porém, o uso do aparelho de Estado para condicionar políticas que deveriam servir o bem comum e não os interesses corporativos ou empresariais.

São variados e pintados de várias cores, da direita à esquerda, no nosso país, os exemplos de quem exerceu cargos públicos e depois conquistou lugares principescamente pagos em empresas públicas ou privadas, principalmente bancos, ou de quem passou quase de imediato de ministro ou secretário de Estado para empresas que negoceiam diretamente com a Administração Pública.

A nossa Região também tem assistido a casos destes, embora em menor número, porque a falta de alternância no poder não tem proporcionado tão visível transição de um campo para outro.

Por cá, o mais comum é a coexistência, na mesma pessoa, dos interesses empresariais e de lugares no parlamento, em quase todos os partidos com assento na Assembleia. Essa acumulação de interesses não é crime, nem sequer é objeto de incompatibilidades em qualquer parlamento do País. Eticamente duvido, no entanto, que esta bivalência entre o político empenhado e o empresário diligente seja aceitável, atendendo a que os deputados discutem e aprovam leis e orçamentos que privilegiam sempre determinadas atividades em desfavor de outras.

O PSD foi atacado ao longo dos anos por o seu líder parlamentar ter vida empresarial fundamentalmente ligada à área da construção civil. Porém critica-se menos a intervenção política de um deputado do CDS-PP que é presidente de uma associação de pequenos comerciantes e as práticas cumulativas dos parlamentares do PS.

Ainda que o CDS tenha apresentado uma proposta, que sabe vir a ser rejeitada, para impedir que deputados e respetivos cônjuges tenham participação em empresas que negoceiem com o Estado, parece-me que o ponto que “impede que os membros dos conselhos de administração, executivos ou gerências de empresas de capitais maioritariamente públicos sejam deputados” escamoteia que é menos aceitável que esses deputados exerçam funções nos conselhos de administração ou de gerência em empresas privadas, que menos se interessam pelo bem público, do que em empresas de capitais maioritariamente públicos.

Quanto ao PS, é conhecida a relação de alguns dos seus deputados com o Turismo. Como é mau atirar pedras à casa do vizinho quando os nossos telhados são de vidro, não se pode esquecer a posição do líder parlamentar socialista, ligado a empresas de consultoria com negócios no setor do Turismo, com projetos para entidades públicas (como associações e regiões de turismo) que se aproximam, nalguns pontos, de propostas apresentadas pelo próprio PS-Madeira.

Se, como diz Vítor Bento, em Perceber a crise para encontrar o caminho, há quem ocupe “o Estado para condicionar o funcionamento da sociedade e da economia”, convém que todos os partidos aproveitem estes tempos difíceis para erradicarem as zonas cinzentas que os afastam de uma população cada vez mais descrente num certo tipo de democracia.

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