Assembleia Legislativa revoga subsídio de insularidade

Devido às exigências do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

A assembleia Legislativa revogou hoje o diploma que consagra o subsídio de insularidade aos funcionários da Administração Pública Regional devido às exigências do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Madeira.

Apesar de considerar “uma conquista da autonomia” e “património do PSD-M”, o deputado do PSD-M, Savino Correia, lembrou que a revogação se devia ao resgate financeiro.

O subsídio de insularidade foi fixado no início do processo autonómico consagrando um acréscimo salarial de dois por cento aos funcionários da Administração Pública na Madeira e de 30 por cento na ilha do Porto Santo como forma de compensar os custos de insularidade.

Devido ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro celebrado entre os governos regional e central, o subsídio de insularidade na Madeira foi revogado enquanto que o do Porto Santo foi reduzido de 30 para 15 por cento.

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