Subsídio de desemprego tem regras mais apertadas

A partir de hoje, os subsidiários da segurança social estão sujeitos a um regime mais apertado.

Hoje aumentaram os impostos na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Plano de Ajustamento Financeiro.

Mas as alterações não se ficam por aqui. Abril marca também a introdução das novas regras de atribuição do subsídio de desemprego, que foram aprovadas pelo Governo da República a 19 de janeiro.

Aqui ficam as principais alterações para a atribuição desta prestação social:

– Redução da duração do subsídio de desemprego para 18 meses, embora se admita o alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos;

 – Período mínimo de concessão do subsídio de desemprego vai passar de nove para cinco meses;

 – Criação de um regime «transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos» com uma majoração de 10% do montante do subsídio de desemprego para casais e famílias monoparentais com filhos a cargo;

 – Redução do tempo de trabalho necessário para aceder ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses (450 para 360 dias);

– Quem tenha menos de 30 anos e tenha efetuado descontos pelo menos durante 450 dias tem direito a receber o subsídio de desemprego durante 270 dias;

 – Alargamento da atribuição do subsídio a trabalhadores independentes que recebam 80 por cento ou mais do seu salário através de uma única entidade; de acordo com o decreto-lei publicado a 15 de março em Diário da República, o tempo de trabalho dos independentes terá de ser de 720 dias para que possam aceder a esta prestação social. Na proposta inicial, levada à concertação social em dezembro, o Governo previa que o tempo mínimo de descontos obrigatório seria de 12 meses;

 – No que diz respeito ao montante do subsídio para os independentes, a legislação publicada prevê que o valor dependa do «escalão base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessão de contrato de prestação de serviços».

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