PCP quer avaliação do PES

O partido defende que o Governo Regional é ‘obrigado a prestar’ contas sobre a eficácia das medidas de emergência social.

À semelhança do restante território português, na Região também vai ser aplicado o Programa de Emergência Social (PES), o qual resulta de legislação nacional.

Desta forma, o PCP apresentou hoje, na Assembleia Legislativa, uma proposta de decreto legislativo que vai no sentido, de anualmente, o Governo Regional “ser obrigado a uma prestação de contas” sobre a eficácia das medidas de emergência social.

“Esta eficácia tem de ser avaliada não só em função de uma perspetiva assistencialista – em que o pobre se mantém na sua pobreza, mas em que a eficácia do PES seja ponderada em função dos objetivos da erradicação da pobreza”, explicou Edgar Silva, esta tarde em conferência de imprensa.

Desta forma, o deputado comunista propõe que o parlamento regional realize, anualmente, uma sessão pública de “prestação de contas e de avaliação da eficácia  operacional do PES”.

Edgar Silva recordou, ainda, que o PCP já tinha apresentado no parlamento, no início deste ano, uma proposta de decreto legislativo regional para que na Madeira se  concretizasse um PES. “A nossa proposta foi chumbada. Agora por imposição da Segurança Social e das dinâmicas nacionais acabará por haver na Região um PES”, concluiu.

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