JPP contra memorando de apoio às autarquias

Trata-se de um acordo “chantagista” que atenta contra a autonomia do poder local, diz Filipe Sousa.

O Grupo de Cidadãos Eleitores “Juntos Pelo Povo” está contra o acordo celebrado entre o Governo da República e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que cria uma linha de crédito para ajudar as autarquias em dificuldades financeiras.

Filipe Sousa, vereador na Câmara Municipal de Santa Cruz, disse tratar-se de um acordo chantagista que atenta contra a autonomia do poder local. “Quando se obriga os municípios a desistir de processos judiciais intentados contra o Governo cria-se uma suspeição inqualificável. Impor esta condição é uma clara subversão da autonomia conquistada pelo poder local”.

Feita uma análise extensiva ao memorando, e apesar de considerarem positivo o pagamento dos fornecedores, o “Juntos Pelo Povo” verifica que haverá um aumento dos impostos imputados aos cidadãos. “Isto é de uma insensibilidade atroz com a qual não podemos concordar”, continuou o porta-voz da ação política, muito menos quando a população já está fragilizada.

Outro dos problemas prende-se com o acordo, celebrado entre o Governo da República e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, não criminalizar quem conduziu as autarquias à ruína financeira.

“Não há uma linha que seja que faça referência à responsabilidade criminal das pessoas que conduziram os municípios a este descalabro financeiro”, concluiu Filipe Sousa.

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