Manter a atratividade do C.I.N.M. é uma questão de sobrevivência

ACIF esteve em Bruxelas para avaliar a sensibilidade da Comissão Europeia a esta matéria de revelo.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (C.I.N.M.), mais do que uma questão política, representa uma questão de sobrevivência para o tecido económico da Região Autónoma da Madeira.

Esta foi a ideia base defendida pela ACIF – Associação Comercial e Industrial do Funchal junto de alguns responsáveis da Comissão Europeia, em Bruxelas, numa visita de multiplicadores de opinião que incluiu também uma reunião com os eurodeputados Nuno Teixeira e Nuno Melo.

Duarte Rodrigues, presidente da ACIF, explicou que após um crescimento sustentado, em que o Centro Internacional de Negócios da Madeira captou 5978 empresas e criou 2745 postos de trabalho, as sucessivas alterações fiscais têm levado a praça financeira ao declínio, com fortes prejuízos para o desenvolvimento social e empresarial.

“O regime de plafonamento de benefícios fiscais com indexação ao volume de emprego gerado pelas sociedades, que não foi oportunamente renegociado com a União Europeia, está a ser determinante para a “ruína” do C.I.N.M. e para o descrédito da política de atração de investimento estrangeiro em Portugal”.

A situação é ainda mais estranha para o grupo de dirigentes da ACIF, que constantemente são confrontados com a saída de empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira, quando outras praças congéneres mantêm as mesmas regalias que geram atratividade. Falam, em concreto, das praças financeiras de Malta, do Luxemburgo ou da ilha de Man.

Não esquecer que, entre 2011 e o início de 2012, mais de 800 empresas abandonaram a praça financeira da Madeira. Daí que, à Comissão Europeia, seja exigida uma sensibilidade maior a esta questão de sobrevivência para a economia regional. Mesmo porque, num ano de debandada de empresas, que gerariam uma receita fiscal na ordem dos 160 milhões de euros, existe ainda um Plano de Ajustamento Financeiro que traduz um enorme sacrifício para as famílias e as empresas.

A ACIF pretende assim, perante estes números alarmantes, que “o regime de plafonamento acima referido seja abolido e substituído por um regime de tributação atrativo e competitivo, aplicado indiscriminadamente a todas as empresas instaladas no C.I.N.M., com um horizonte temporal que confira estabilidade e certeza aos investidores”.

Neste contexto, segundo informações transmitidas pelo eurodeputado Nuno Teixeira, cabe ao Estado Português enviar, até 13 de Julho, uma resposta aos pedidos de esclarecimento da Comissão Europeia, no âmbito deste processo de renegociação dos plafonds.

Sendo que, passados 60 dias úteis da entrega da documentação em falta, será proferida uma decisão sobre a praça financeira da Madeira. Apesar de dar conta da morosidade do processo, “que não é fácil e extremamente técnico”, o eurodeputado sublinhou que a renegociação “não está congelada”.

[fbshare type=”button”] [fblike style=”standard” showfaces=”false” width=”450″ verb=”like” font=”arial”][twitter style=”vertical” float=”left”]

Pin It on Pinterest