Mercado de arrendamento deveria ser liberalizado [VÍDEO]

A nova lei do “Arrendamento Urbano” não é, na opinião de Luís Menezes Leitão, a solução adequada.

“O que era preciso era liberalizar o mercado de arrendamento, que há 100 anos sofre de um grande congelamento de rendas”, afirmou o professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, à margem de uma conferência sobre a “Nova Lei do Arrendamento Urbano”, que decorreu esta tarde na sede da ACIF-CCIM.

No entanto, Luís Menezes Leitão considera que a referida lei, que aguarda promulgação do presidente da República, é “um passo na direção certa”. “Apesar de continuar a ter muitos vícios, alguns deles que pretendem que os senhorios suportem as funções de assistência social dos inquilinos por mais cinco anos, achamos que é um passo na direção certa. Nesse sentido, a Associação Lisbonense de Proprietários apelou ao presidente da República para promulgar a lei”, frisou.

Aquele responsável reforçou, ainda, que é necessário liberalizar as rendas antigas sem exceção. “As situações de necessidade social deveriam ser  asseguradas pelo Estado e não pelos proprietários. Portanto, o mercado de arrendamento deveria ter, efetivamente, uma liberalização efetiva”, transmitiu.

O professor catedrático e presidente da  Associação Lisbonense de Proprietários defendeu, ainda, que a  nova lei do Arrendamento Urbano também peca por não melhorar a situação de despejo. “Achamos que este balcão nacional do arrendamento, que está previsto na lei, não é a solução adequada. Por esse motivo, defendemos na altura que era necessário voltar ao velho sistema de despejo judicial por mandado, que funcionava muito bem e que evitava estas estruturas burocráticas  e inúteis que habitualmente se criam no mercado de arrendamento e que são prejudicais ao funcionamento desse mesmo mercado”, concluiu.

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