USAM esclarece trabalhadores sobre Código do Trabalho

Questões organizativas e alterações ao Código do Trabalho, que entram em vigor a 1 de agosto, foram hoje debatidas em plenário pela USAM.

 As alterações ao Código do Trabalho foram discutidas, esta tarde, em plenário, pela União de Sindicatos da Madeira (USAM). O objectivo deste encontro foi segundo Graciete Cruz, da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP/IN, alertar os trabalhos para os direitos que eles ainda mantém, mesmo com este novo Código de Trabalho.“Os trabalhadores têm direitos que prevalecem aquelas que são as alterações introduzidas no Código do Trabalho que vão entrar em vigor a partir do dia 1 de agosto, nomeadamente no que diz respeito ao banco de horas”, afirmou a dirigente sindical, explicando que os trabalhadores mantém os direitos na contratação colectiva e em relação ao banco de horas individual cada trabalhador pode “deduzir o oposição ao banco de horas se for intenção da empresa proceder nesse sentido”, alertou.

Graciete Cruz referiu ainda que os trabalhadores devem estar atentos a novas propostas das entidades patronais e contactar de imediato os sindicatos para que os esclareçam sobre os assuntos. “Infelizmente muitos patrões têm uma postura de violação da lei e atropelo da legislação em vigor e neste caso concreto das contratações colectivas.É fundamental que os trabalhadores conheçam os direitos que têm e os exercerçam de forma a os puderem defender”, alertou.

A sindicalista considerou ainda que há direitos que estão consagrados na contratação colectiva como “usos, costumes e serviços em empresas que são mais favoráveis do que as alterações agora acontecidas”.

Quanto à luta contra o novo Código do Trabalho Graciete Cuz garantiu que essa é para continuar porque o governo não pode continuar a retirar direitos adquiridos aos trabalhadores.

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