Tribunal de Trabalho ‘ao serviço do regime jardinista’ [VÍDEO]

Coelho denuncia que o Tribunal de Trabalho “não funciona a favor dos trabalhadores e dos desempregados, mas sim a favor de quem tem dinheiro”.

José Manuel Coelho considera que o Tribunal de Trabalho do Funchal em vez de estar ao serviço dos trabalhadores está ao serviço dos ladrões do regime jardinista”. Em causa está a lei que permite que os patrões, ao abrigo de situações de dificuldades financeiras das empresas, possam reduzir o número de empregados.

“Porém, quando os desempregados chegam à Inspeção de Trabalho ou ao Instituto de Emprego é-lhes informado que para terem direito ao subsídio de desemprego têm que ir ao Tribunal de Trabalho apresentar queixa contra o patrão. Se o trabalhador estiver sindicalizado tem direito a um advogado, caso não seja sindicalizado tem de arranjar um advogado por sua conta e paga cerca de 300 euros. Ao chegar à secretaria do Tribunal de Trabalho para apresentar a queixa é-lhe também exigido 550 euros de taxas de Justiça”, apontou o deputado do PTP, esta tarde em conferência de imprensa.

Atualmente, “da maneira como vigoram as leis do Tribunal de Trabalho só os ricos é que podem ficar desempregados, porque se o pobre ficar desempregado está ‘lixado’ da sua vida. Ou seja, se o desempregado não tiver dinheiro como é que vai arranjar verbas para pagar as taxas de Justiça?”, questionou Coelho.

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