Secretaria responde a deputado do CDS

Secretaria da Educação envia comunicado onde esclarece que é contra qualquer “discriminação em função dos alunos residirem em determinados concelhos”. Em causa, o transporte escolar.

A secretaria regional da Educação e Recursos Humanos (SRE) esclarece, através de um comunicado enviado às redações, que face a algumas interpretações feitas pelo deputado do CDS, Roberto Rodrigues, sobre o apoio social ao transporte escolar urge esclarecer o seguinte:

“A secretaria regional da Educação e Recursos Humanos é contra qualquer discriminação em função dos alunos residirem em determinados concelhos. A discriminação positiva de uns corresponde sempre à discriminação negativa dos restantes. Qualquer discriminação concelhia apenas se poderá processar ao nível da intervenção municipal, o que não depende da SRE”, refere o comunicado.

A nota diz ainda que “custos da responsabilidade das famílias são iguais em todos os concelhos, salvaguardando situações específicas aplicáveis a circunstâncias especiais, onde quer que elas ocorram. Refuta-se o princípio do favorecimento de uns face a outros, defendido pelo deputado do CDS, Roberto Rodrigues, uma vez que, o tratamento por ele proposto é discriminatório e injusto”.

O comunicado esclarece também que, relativamente ao transporte de todas as crianças, já se “prevê uma proteção especial, visto que o valor da comparticipação familiar é reduzido”. O texto enviado refere ainda quenão há quaisquer cortes no apoio às crianças. O aumento das comparticipações em 15%, conforme exigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, aplica-se a todos os alunos (também do 3º Ciclo e do Ensino Secundário e não apenas aos do 2º ciclo) frequentadores da sua escola e moradores para além de um raio de 2 quilómetros da mesma”.

Pode ler-se ainda no comunicado que a “alteração feita este ano ao regulamento, nesta matéria, aplica-se unicamente às situações de exceção que, agora, estão claramente definidas: respeitam a zonas geográficas, dentro dos dois quilómetros atrás indicados, cujo acesso pedonal obrigue (simultaneamente) a um percurso superior a três quilómetros e à ultrapassagem de uma diferença de cotas superior a 150 metros”.

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