Democracia ou partidocracia

A notícia do jornal I de que as reformas de alguns deputados e funcionários da Assembleia da República têm sido despachadas muito mais rapidamente pela Caixa Nacional de Pensões do que as dos funcionários comuns é mais um sinal da partidocracia instalada no nosso País.

Esta situação dá razão ao cidadão que aponta o dedo aos políticos que se servem dos cargos de pseudo representação para defenderem os seus interesses individuais ou de grupo em prejuízo da colectividade. Nos parlamentos, criam regimentos, estatutos e leis onde não descuidam os seus benefícios pessoais ou empresariais, enquanto vão preparando adequadamente as aposentações ou “reintegrações”.

Medina Carreira, no livro Portugal que Futuro?, afirmava, em 2009, que os principais partidos “nem sempre se têm comportado com suficiente lisura: prometem o que nem sequer sabem se podem cumprir; prometem e, pura e simplesmente, não cumprem; prometem mesmo o que já sabem não poder cumprir; fazem o que se comprometeram a não fazer; fazem, enfim, o que lhes convém e não o que interessa à sociedade”.

Continua Medina Carreira, com as suas verdades corrosivas: “O nosso País está a suportar, assim e inconscientemente, a acção de um sistema político-partidário fechado sobre si mesmo, com reduzida qualidade, intencionalmente “armadilhado” na criação dos requisitos para a sua sobrevivência e, até agora, sem qualquer capacidade para promover a sua requalificação”. Dizia o antigo ministro das Finanças que o País suportava esta partidocracia de forma inconsciente, mas os Portugueses, atingidos por um choque devastador a que chamaram crise, têm tomado progressiva consciência de que afinal o mal não está no partido A ou no B, mas no edifício partidocrático que tomou de assalto os meios disponibilizados pelo esforço dos cidadãos.

Os partidos terão de mudar obrigatoriamente, se quiserem obter pelo menos o benefício da dúvida e, para isso, terão de abrir-se verdadeiramente à sociedade, com alterações estatutárias que permitam uma verdadeira representatividade dos eleitos.

Porque a democracia corre riscos sérios sob o domínio partidocrático e porque a cidadania não se esgota na vivência partidária, começa-se a valorizar mais os movimentos de cidadãos, tal como se deve investir nas associações e clubes independentes dos poderes públicos. Isto não significa que os movimentos sejam constituídos por gente desinteressada ou mais capacitada do que os dirigentes partidários, até porque se conhecem casos de gente que criou movimentos apartidários só depois de ter sido preterida de lugares cimeiros nas listas dos seus partidos.

As pessoas não são melhores por estarem ou não filiadas em partidos políticos ou em movimentos de cidadania, por isso defendo, como a Secção Portuguesa do Movimento Internacional Lusófono, que, nas eleições legislativas, os deputados possam ser eleitos como independentes ou em listas não partidárias e que todos os deputados, mesmo que integrados em listas partidárias, respondam perante os cidadãos que os elegeram e não aos respectivos partidos.

Os partidos seriam mais atractivos e menos sujeitos às lógicas aparelhísticas se houvesse ainda limitação dos mandatos dos deputados e primárias para a escolha de todos os lugares da lista. De igual modo, ganharia a democracia representativa se os eleitores pudessem escolher através do voto uninominal, votando no candidato e não apenas no partido.

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