Associações académicas defendem Estatuto do Estudante do Ensino Superior

O Ministério da Educação discute as praxes académicas com estudantes e universidades privadas.

UNIVERSITARIOSO Ministério da Educação reúne, durante o dia de hoje, com os representantes das associações académicas e com a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) no sentido de discutir as praxes académicas. Os últimos acontecimentos, que provocaram a morte de seis jovens universitários na Praia do Meco, deram o mote para o encontro.

Várias associações e federações académicas e de estudantes subscritoras já condenaram, em comunicado, todos os abusos e excessos ocorridos em contexto ou a pretexto das praxes académicas e dizem que a questão merece por parte dos agentes educativos e de todos os cidadãos um olhar renovado. “Toda e qualquer forma de violência é nefasta, intolerável e inaceitável, em qualquer situação, e não pode ser o contexto das praxes académicas a legitimar práticas violentas e degradantes, que são em si mesmas erradas”.

Uma das ideias apresentadas na reunião com Nuno Crato será a criação do Estatuto do Estudante do Ensino Superior. “Uma proposta concreta de discussão, elaboração e aprovação num curto prazo de um Estatuto do Estudante do Ensino Superior, que, configurando a forma de lei, contenha os direitos e os deveres uniformes de todos os estudantes do ensino superior, incluindo normas disciplinares uniformes para a sanção dos abusos, excessos e demais infrações ocorridos em contexto académico, inclusivamente no âmbito das praxes académicas. Tal estatuto deve ainda conter de forma comum os direitos e deveres referentes aos percursos estudantis diferenciados, adaptados aos diferentes percursos de vida dos estudantes”.

Os responsáveis académicos acrescentam ainda que este Estatuto é uma proposta que já existia no movimento associativo anteriormente e que “Governo e Assembleia da República não abraçaram até hoje; mas é nossa convicção que as vantagens desse documento uniformizador, precedido do correspondente debate, constitui uma resposta exemplar aos problemas que têm vindo a público”.

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