Albuquerque prepara lei para clarificar estatuto dos diretores regionais

“É importante distinguir aquilo que são os cargos de nomeação política daquilo que são os cargos da administração pública”.

fotografia 2Miguel Albuquerque apresentou, esta tarde, ao Representante da República para a Madeira a lista dos nomes que constituem o XII Governo Regional da Madeira, designadamente: Presidente – Miguel Albuquerque; Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus – Sérgio Marques; Secretário Regional das Finanças e Administração Pública – Rui Gonçalves; Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais – Rubina Leal; Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura – Eduardo Jesus; Secretário Regional da Educação – Jorge Carvalho; Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais – Susana Prada; Secretário Regional da Saúde – Manuel Brito; e Secretário Regional da Agricultura e Pescas – Humberto Vasconcelos.

Aos jornalistas, o novo chefe do Executivo Regional adiantou ainda que já estão a trabalhar na lei orgânica do Governo, assim como na lei orgânica de cada secretaria regional, por forma a clarificar, por exemplo, a situação dos diretores regionais.

“É importante distinguir aquilo que são os cargos de nomeação política daquilo que são os cargos da administração pública. O nosso entendimento é que os diretores regionais, no caso das regiões autónomas, devem ter um estatuto equivalente ao de secretário de Estado no governo nacional. Ou seja, é um cargo de nomeação e de confiança política. O diretor regional deve ser nomeado quando o Governo inicia funções e cessar funções quando o Governo cessa o seu exercício”.

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