“Não há reconstrução sem financiamento”

“Os funchalenses vão levantar o Funchal, com o seu esforço pessoal e com o esforço de todas as entidades públicas regionais, mas há coisas que não podemos conseguir sozinhos.”

O 508º aniversário da cidade do Funchal foi assinalado, no passado domingo, sem as habituais festividades. Os incêndios deram o mote para os discursos, com governantes e oposição a defenderem uma maior articulação para a resolução dos problemas.
O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, explicou que “não há reconstrução sem financiamento” e anunciou a criação do Gabinete da Cidade.

Tânia Cova
tcova@tribunadamadeira.pt
O presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) começou por agradecer a todas as instituições públicas e privadas e a todos os cidadãos que contribuíram para que a cidade do Funchal pudesse se reerguer depois dos incêndios. Paulo Cafôfo explicou que a “prioridade imediata” é a reconstrução das casas e que, para tal, é preciso uma articulação entre todos os intervenientes.
“O momento é de união. E a sociedade civil só poderá ter a resposta capaz que se impõe se Câmara Municipal, Governo Regional e Governo da República souberem trabalhar juntos com ela e por ela. Queria aproveitar esta oportunidade, pois, não para exigir, mas para apelar: se há momento para extinguir diferendos é este.”
E, como não há reconstrução sem financiamento, o autarca lembrou que há 5 milhões de euros de contribuições de IRS, relativos a 2009 e 2010, que o Governo Regional mantém em dívida. “Apelava a que se começasse por aí, que se desse esse sinal, que os bons exemplos não se percam, mas que se multipliquem, porque bons exemplos nunca fizeram tanta falta”.
Um apelo lançado também ao Governo da República. “Não podemos investir somente em intenções e não podemos demorar. Amanhã é sempre longe demais. Os funchalenses vão levantar o Funchal, com o seu esforço pessoal e com o esforço de todas as entidades públicas regionais, mas há coisas que não podemos conseguir sozinhos. E a ajuda financeira, nesta fase, é capital.
No seu discurso, o presidente da CMF explicou que a resposta à calamidade faz-se, a nível da ação imediata, com a criação de um Gabinete Técnico de Apoio à Recuperação e “com deliberações no sentido de isentar taxas e impostos, e salvaguardar, dessa forma, todos os cidadãos que foram prejudicados diretamente pelos incêndios ou que contra eles combateram”.
Uma das novidades foi a criação do Gabinete da Cidade, com o objetivo de acelerar a regeneração e a vitalidade urbana, cuja coordenação ficará a cargo dos Arquitetos Paulo David e João Favila. “O objetivo é a elaboração de um plano global, onde se identifiquem com clareza os problemas, as oportunidades e as soluções para a reconversão de um património que está hoje degradado de muitas formas, articulando as dimensões ambiental, histórica e arquitetónica.”
A Proteção Civil foi apontada como outra das prioridades do Executivo, com o investimento de cerca de meio milhão de euros em novos equipamentos de combate e em viaturas, assim como com a abertura de uma Escola de Bombeiros.
Por outro lado, para apaziguar a população, Paulo Cafôfo apontou que as chuvas de Outono já estão a ser prevenidas com um trabalho árduo na proteção e na limpeza de taludes e escarpas. “O Governo Regional, a Câmara Municipal, o LNEC e o LREC estão juntos nos esforços dessa empreitada gigantesca e demorada, mas estão essencialmente juntos porque têm noção da sua importância para conseguirmos proteger os nossos cidadãos e as suas habitações”.
E, ainda que a sessão solene tenha ficado marcada pelos incêndios que assolaram o concelho, causando três vítimas mortais e avultados danos materiais, o presidente da Câmara do Funchal fez questão de destacar o trabalho realizado nos últimos anos de mandato, lembrando que a Cidade nunca foi tão democrática como é hoje e que a Oposição nunca teve tanta voz, nem nunca teve tantas propostas aprovadas.
“Três anos era o momento propício para o balanço do caminho que fizemos durante este mandato exigente, para falar dos sacrifícios e das conquistas, de uma Câmara que tem hoje uma identidade e um rumo claro, assentes nos pilares de uma cidade Mais Democrática, Socialmente Presente, Fiscalmente Amiga e Financeiramente Estável.”

“Olhar o futuro sem perder tempo em recriminações”
Também o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, que presidiu à sessão solene do Dia do Concelho do Funchal, aproveitou para desafiar os responsáveis públicos a olhar o futuro sem perder tempo em recriminações, em tacticismos e em palavras vãs.
“Porque aquilo que a comunidade espera dos seus representantes é que, em conjunto, possam trabalhar para recuperar dos acontecimentos do passado, e prevenir as incertezas do futuro. E que, com naturais divergências pontuais, possa sempre prevalecer aquilo que deve unir os poderes públicos democráticos – o supremo interesse das populações que representam.”
Na sua intervenção, Ireneu Barreto deixou um agradecimento sentido a todos aqueles que trabalharam para minimizar o flagelo dos incêndios, nomeadamente: Bombeiros, Forças de segurança (PSP, GNR e Polícia Florestal), Exército, organizações de voluntariado e assistência, especialmente à Cruz Vermelha Portuguesa, colaboradores do SESARAM, e a tantos e tantos anónimos, “que, tornando a coragem banalidade, arriscaram a sua vida para salvar pessoas e bens – da sua família, dos seus vizinhos e amigos, e, não raras vezes, de concidadãos que antes nem sequer conheciam”.
O Representante da República prestou ainda solidariedade aos que perderam os seus familiares, “antes de mais, curvar-me respeitosamente à memória daqueles funchalenses que o fogo nos levou, comungando da dor sentida pelos seus familiares”, assim como aos que tiveram prejuízos materiais, “partilhando, no entanto, a confiança de que será possível recuperar o essencial do que foi perdido”.

Mais articulação entre GR e autarquia do Funchal

Rodrigo Trancoso,
presidente da Mesa da Assembleia Municipal
“Fiz um repto a todas as forças partidárias que compõem a Assembleia Municipal para não usarem esta situação para esgrimir argumentos de natureza político-partidária e armas de arremesso político, mas para todos, em uníssono, darem as mãos e unirem-se para encontrar soluções para esta situação e também encontrar estratégias futuras no sentido da prevenção dos sinistros que podem acontecer no Funchal”

Bruno Pereira, PSD
“A atual vereação recebeu da vereação anterior uma proposta de Plano Diretor Municipal praticamente pronta a submeter à discussão pública e, infelizmente, teve três anos para poder trabalhar esse documento fundamental. O Plano Diretor Municipal é o documento orientador do urbanismo da cidade do Funchal (…) e a conclusão desse documento, o mais rapidamente possível, é fundamental.”

José Manuel Rodrigues, CDS
“O que o CDS entende que deve ser feito é uma articulação mais perfeita entre a Câmara Municipal do Funchal e o Governo Regional. Não se pode repetir agora, na reconstrução depois destes incêndios, aquilo que se repetiu no 20 de Fevereiro. Isto é, ainda temos, desde há seis anos, famílias por realojar definitivamente na cidade do Funchal. Nós esperamos que agora, num trabalho de cooperação entre o Governo e Câmara, esse realojamento posso ser mais rápido e se possa reconstruir aquilo que o fogo devastou.”

Artur Andrade, CDU
“O que interessa relevar é que as lições que são tiradas não fiquem no papel e que, de imediato, se comece a atuar, a atuar na resolução dos problemas das pessoas atingidas e a atuar numa perspetiva de futuro da cidade que queremos reconstruir, de uma cidade que não pode voltar a sofrer desta forma perante um desastre natural.”

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