Acabou o controlo quinzenal dos desempregados

A partir de hoje, 1 de outubro, acaba o controlo quinzenal dos desempregados. Ou seja, quem não tem trabalho deixa de ser obrigado a apresentar-se de 15 em 15 dias nos centros de emprego.

Mas ainda assim continua a ter de cumprir um conjunto de deveres para ter direito ao subsídio. Entre eles está a obrigação de aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário e/ou formação profissional.

O desempregado tem ainda que procurar emprego pelos seus próprios meios e provar que o faz, assim como comparecer nas datas e locais definidos nas convocatórias que recebe do centro de emprego. O incumprimento destes deveres pode dar à perda da prestação social.

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