Aberta linha de financiamento para projetos de eficiência energética nos edifícios do Estado

O Governo abriu a primeira fase de receção de candidaturas de projetos de promoção de eficiência energética com vista à redução de consumos nos edifícios do Estado. Foram abertas duas linhas de financiamento de 50 milhões de euros cada, com dinheiro do Fundo de Coesão da União Europeia, anunciou o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em comunicado.

A primeira linha de finaniamento termina a 28 de dezembro de 2016, seguindo-se logo a segunda, que começará a 29 de dezembro e encerrará a 13 de abril de 2017. A dotação financeira não utilizada na primeira fase passa automaticamente para a segunda fase.

Cada projeto pode candidatar-se a um valor máximo de 5 milhões de euros, sendo a taxa máxima de cofinanciamento do Fundo de Coesão de 95%.

O concurso é lançado para apoiar projetos de intervenções que visem o aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração central, como é o caso do isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas; envolvente envidraçada dos edifícios; sombreamento; sistemas técnicos instalados; iluminação interior e exterior; gestão de consumos de energia.

Abrange ainda intervenções para uso de energias renováveis para autoconsumo nos edifícios e equipamentos da Administração Central.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio reembolsável, através da entrega de 70 % das poupanças energéticas líquidas anuais, com exceção de auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessários à realização dos investimentos, cujo financiamento é não reembolsável.

O alvo prioritário deste concurso é os organismos com maiores consumos de energia, como o Serviço Nacional de Saúde, e a substituição de materiais com amianto.

Em linha com as diretivas europeias de eficiência energética e de desempenho energético de edifícios, cabe ao Estado este papel emblemático do setor público e norteador para os restantes setores da economia.