FPF aprova proposta de alteração à Lei que pune a viciação de resultados desportivos

A Direção da Federação Portuguesa de Futebol aprovou esta semana, em reunião, uma proposta de alteração à Lei que pune a viciação de resultados desportivos.

A proposta visa alterar o regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado, dotando-o de melhores mecanismos de prevenção e repressão ao fenómeno da manipulação de jogos ou resultados. De acordo com a proposta da FPF, a corrupção no fenómeno desportivo deve estar sujeita às molduras penais previstas na Lei para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência e associação criminosa.

As sugestões concretas de alteração resultam de um trabalho conjunto entre a FPF e a Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Direção Nacional da Polícia Judiciária.

A Lei n.º 50/2007 de 31 de Agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril, estabelece o regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva.

A proposta da FPF será agora entregue ao Ministério da Justiça e aos partidos representados na Assembleia da República.

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