Suspensão de Fundos a Portugal

A eurodeputada Liliana Rodrigues e restantes deputados socialistas no Parlamento Europeu congratulam-se com a decisão da Comissão Europeia de encerrar o processo de suspensão de Fundos a Portugal pelo incumprimento das metas do défice entre 2013 e 2015.

Liliana Rodrigues entende que, “dados todos os argumentos apresentados pelo Governo Português e pelos deputados europeus de quase todas as áreas políticas, com uma especial referência para o trabalho desenvolvido pelos deputados portugueses, esta é a única decisão que garante a coerência e a credibilidade da actuação da Comissão e não penaliza um país que, nos últimos anos, fez um esforço imenso, grande parte dele à custa da qualidade de vida da sua população, para cumprir uma linha de orientação emanada das próprias instituições europeias. Não posso também deixar de referir a posição firme da Comissão de Desenvolvimento Regional, desde o início deste processo, na defesa de Portugal e a insistência realizada junto da Comissária Corina Cretu no sentido de travar qualquer decisão que implicasse a suspensão de fundos europeus a Portugal”.

Liliana Rodrigues acrescenta que, como já teve ocasião de afirmar em outras ocasiões, “este foi um processo absurdo e discricionário que se arrastou por demasiado tempo e que arriscava colocar em risco a imagem que o cidadão tem da União Europeia, mais ainda numa altura em que não nos podemos permitir tal luxo. Esta decisão, juntamente com a aprovação do Orçamento de Estado para 2017, mostram que é possível respeitar os compromissos europeus sem adoptar uma atitude de absoluta passividade face às decisões das instituições europeias e, em simultâneo, enveredar por uma via que, gradualmente, vai pondo cobro à austeridade dos últimos anos”.

A Delegação Socialista no Parlamento Europeu felicita o Governo pela sua intransigente defesa do interesse nacional junto da União Europeia e pelo importante sucesso agora alcançado, que fica a dever-se, essencialmente, ao reconhecimento pela Comissão Europeia dos bons resultados obtidos na gestão orçamental.

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