Liliana Rodrigues vê aprovada modernização da frota pesqueira da Madeira na Comissão de Desenvolvimento Regional

A eurodeputada Liliana Rodrigues viu hoje serem aprovadas emendas suas ao relatório sobre a “gestão das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas” integradas no Parecer dado pela Comissão de Desenvolvimento Regional, precisamente “aquela que é responsável por viabilizar o financiamento necessário”, salienta Liliana Rodrigues, acrescentando que “o processo negocial continuará a decorrer” e que, “nem sempre sendo um processo fácil, trabalhamos todos para alcançar os consensos necessários para salvaguardar os interesses da Região Autónoma da Madeira e demais regiões ultraperiféricas”.

Para já “ficou expressa a recomendação para que o documento final tenha em conta o impacto da crise financeira e dos severos constrangimentos económicos que dela resultaram no pleno aproveitamento do regime específico para a modernização das frotas por parte de Portugal”, continua a deputada madeirense, “assim como o alerta para os óbvios riscos que uma frota envelhecida representa em termos de segurança, perda de eficiência e diminuição da qualidade nas condições de trabalho”. Nas alterações já submetidas à Comissão das Pescas, “o Grupo Socialista destaca claramente: a necessidade de reforçar uma abordagem diferenciada para as Regiões Ultraperiféricas que responda às suas especificidades; a realização de análises de impacto para estas regiões sempre que as mesmas forem, directa ou indirectamente, afectadas por acordos de pesca entre a União Europeia e países terceiros, como aliás já está contemplado nas disposições do artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); o desenvolver de todos os esforços no sentido de evitar os atrasos na adopção do FEAMP e, por consequência, na aprovação dos seus programas operacionais em matéria de ajuda, facto que tem provocado graves dificuldades financeiras a muitas empresas destas regiões; o modernizar da frota pesqueira da Madeira e das restantes RUPs através de financiamentos públicos, sejam eles europeus ou nacionais, como única forma de respeitar as normas europeias em matéria de segurança, higiene e eficácia e também de conseguirmos fazer frente à pesca ilegal”.

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu entende que a Comissão deverá assegura que a futura Política Comum das Pescas (PCP) tenha em conta as particularidades das RUPs, única forma de permitir que as mesmas consigam desenvolver todo o seu potencial económico, social e ambiental.

A votação em plenário está prevista para o mês de Abril.

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